Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA AUTORA - COMPRA E VENDA DE PRODUTO - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRODUTO NÃO FUNCIONOU NA TELEVISÃO DA AUTORA - FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO - CONTRATO NÃO RESOLVIDO VOLUNTARIAMENTE PELA RÉ - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO PARA PLEITEAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - DESVIO PRODUTIVO - AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO DA RÉ - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO

indenização por dano moral prescinde de provas quanto à repercussão no âmago da vítima, tendo em vista ser de difícil demonstração. Basta, para seu reconhecimento, a comprovação dos atos, comissivos ou omissivos, que possam causá-lo. No caso, além da frustração em si decorrente da não realização do negócio, há o inegável desvio produtivo, que levou a autora a despender tempo de vida para solução de um problema injustificadamente engendrado pela desorganização da ré. Valor de três mil reais adequado às especificidades do caso. ... (Continua)