Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. Contrato cancelado pela operadora, que procedeu a notificação previa da contratante. Parte autora que se manteve inerte, concordando com a rescisão do contrato somente após o ajuizamento da ação. Contrato cancelado a partir de 15/02/2024, não havendo cobrança de valores posteriores ao pedido formalizado pela autora. R. sentença mantida. Recurso improvido.