Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano odontológico não contratado - Ação de repetição do indébito cumulada com indenização por danos morais e materiais - Procedência, em parte - Controvérsia envolvendo o pedido de majoração da indenização para R$ 10 mil - Atendimento prestado pelo preposto da ré à autora, por meio de aplicativo de mensagem, que foi inadequado ao prestar informação de que não existia serviço gratuito - Ausência, contudo, de consequência demasiadamente gravosa a justificar a majoração pretendida - Inexistência de notícia de inscrição da parte recorrente nos órgãos de proteção ao crédito, tampouco indicações de que a cobrança da mensalidade do serviço não contratado, tenham suprimido suas condições de subsistência - Quantum que fica mantido em R$ 2 mil - Não provimento