Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TERMINO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO
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