Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM BOLSA DE VALORES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Recurso de apelação do autor. Incidência do CDC, mas ausência de verossimilhança para inversão do ônus da prova. Comprovação da existência da dívida pela ré. Legitimidade da documentação apresentada ante a natureza do negócio jurídico. Ausência de defeito na prestação dos serviços da corretora ré. Autor ciente dos riscos que envolvem as operações de day trade no mercado futuro de forma alavancada, sendo incontroverso que as operações decorreram de ordens por ele emitidas. Comportamento a externar a autorização tácita dos investimentos («supressio). Prejuízo financeiro. Risco inerente à espécie de investimento escolhida pelo autor. Ausência de comprovação de descumprimento contratual ou defeito na prestação dos serviços. Princípio da boa-fé contratual (art. 422, CC) que deve ser observado. Dano moral. Inocorrência. Débito exigível e não quitado. Preliminar em contrarrazões não acolhida. Sentença mantida. ... (Continua)