Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Decisão que pronunciou o recorrente pela prática do delito de homicídio qualificado tentado, além de outro crime conexo. Pretensão de afastar a pronúncia, para obter a desclassificação para o delito de disparo de arma de fogo. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Tese que deve ser apreciada pelo Plenário do Júri. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)