Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO AGRAVADO - CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - REGIMES PRISIONAIS COMPATÍVEIS COM O CASO EM TELA E COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS APELANTES - RECURSOS DESPROVIDOS.
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