Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO TITULAR DE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA PARA COMPROVAR A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL -

Irresignação da exequente - Titular da sociedade que responde pela integralização do capital social, nos termos do art. 1.052, do Código Civil - De rigor, portanto, a intimação especificamente para comprovar a integralização do capital social - Precedentes desta C. Câmara - Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)