Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Títulos extrajudiciais. Contratos de cessão de crédito «pro solvendo". Alegação de nulidade dos contratos. Conjunto probatório insuficiente à desconstituição dos títulos. Sentença mantida. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Contraprestação do credor. Adimplemento não comprovado em relação a um dos títulos (CPC/2015, art. 787). Obrigação inexigível. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote