Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 274.1947.3839.8919

1 - TJSP Indenização por danos morais e materiais - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Preliminar de nulidade que prospera - Cerceamento de defesa caracterizado - Dilação probatória necessária, no caso - Preliminar acolhida para anular a sentença

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