Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Veículo. Alienação fiduciária. Liquidação do débito financiado, pelo aqui autor, no âmbito de outra demanda havida entre as partes. Omissão do banco, ainda assim, em baixar o gravame financeiro no prontuário de automóvel. Encargo que era, inequivocamente, da instituição financeira responsável pela inserção da anotação. Condenação em obrigação de fazer nesse sentido. Sentença mantida a esse respeito. Indenização por dano moral, contudo, descabida. Indevida manutenção do gravame que, por si só, não caracteriza fato desabonador. Incômodos descritos que não permitem concluir pela existência de repercussão grave sobre o autor ou condições de vida de modo a justificar a indenização nos termos em que pretendida. Inaplicabilidade, outrossim, da teoria do desvio produtivo ao caso concreto. Sentença reformada para afastar a condenação do banco-réu ao pagamento de indenização a esse título. Apelação parcialmente provida para tal fim.