Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO TENTADO.
Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Princípio da insignificância. Não foi recepcionado pelo ordenamento jurídico pátrio. Inaplicabilidade. Estado de Necessidade. Não caracterizada a imediatez da conduta a justificar o sacrifício do patrimônio subtraído. Condenação mantida. PENAS. Adequada e fundamentadamente impostas. Necessidade, porém, de correção do cálculo da pena pecuniária. Apelo parcialmente provido.... ()
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