Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 274.4457.8701.2026

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA - INSURGÊNCIA DA RÉ - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO EMBARGOS ACOLHIDO

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