Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL -
Excesso de prazo. Demora na análise da suposta falta disciplinar de natureza grave cometida pelo paciente. Procedimento está em andamento, Trâmite regular do feito. Não comprovação de desídia do Poder Judiciário - DENEGADA A ORDEM... ()
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