Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Município de Osasco. Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar. Erro médico. Indenização por danos morais. Ação ajuizada pelo esposo, filhos e irmão de paciente submetida a procedimento de curetagem uterina para retirada de pólipo endometrial. Perfuração do útero e da alça intestinal. Óbito. Erro médico reconhecido pela sentença. Indenização pelo dano moral fixada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Acórdão que, ao dar parcial provimento ao recurso interposto pelos autores, majorou aquele montante para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Decisão agravada que acolheu a impugnação ofertada pelo réu para reconhecer o excesso de execução. Alegação dos autores no sentido de que o valor da indenização deve ser pago individualmente a cada um deles. Impossibilidade. Montante fixado pelo acórdão que corresponde à indenização global a ser rateada. Excesso de execução corretamente reconhecido. Agravo não provido... (Continua)