Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado pelo abuso de confiança - Réu que, abusando da confiança nele depositada em razão do seu emprego, subtraiu 06 galões contendo óleo diesel, avaliados em R$ 620,00, pertencentes à empresa-vítima - Farto standard probatório que autoriza a manutenção do título penal condenatório - Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos probatórios coligidos nos autos, mormente na palavra das testemunhas e no laudo pericial - Inércia probatória defensiva - Defesa que não se preocupou em arrolar testemunhas ou apresentar contraprovas capazes de ilidir a versão acusatória - Laudo pericial não impugnado - CPP, art. 159, § 5º - Nas condenações iguais ou superiores a um ano, a carcerária será substituída por uma restritiva de direitos e multa, ou por duas restritivas de direitos - Inteligência do CP, art. 44, § 2º - Negado provimento ao apelo defensivo - Dado provimento ao apelo ministerial