Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, consistente na determinação para que o Réu Hospital Albert Einstein se abstenha de cobrar do Autor, ora Agravante, os valores constantes das notas fiscais 15296702 e 15294446 ou de protestá-las. Insurgência do Autor. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Decisão mantida nos limites da cognição do agravo. Necessidade de instauração do contraditório. Recurso não provido