Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 274.5861.7143.7385

1 - TJSP *Rescisão contratual - Decisão que indefere o pleito de novos esclarecimentos do perito - Insurgência da parte descabida - Magistrado é o condutor do processo - Observância do princípio do livre convencimento - Recurso improvido.

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