Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO -

Sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pela requerida e condenou a exequente por litigância de má-fé - Insurgência - Parcial cabimento - Executada que comprovou que não houve o descumprimento da ordem judicial - Extinção do feito que se revela de rigor - Condenação por litigância de má-fé que deve ser afastada - Não enquadramento nas hipóteses legais - Sentença mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP, salvo com relação ao afastamento da penalidade por litigância de má-fé - Recurso parcialmente provido... (Continua)