Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno Criminal. Decisão que indeferiu monocraticamente o processamento de Habeas Corpus. Defesa que manejou o presente writ e Agravo em Execução em face da mesma decisão. Unirrecorribilidade das decisões. Habeas Corpus que não deve funcionar como modo de aceleração de demandas em seara executória. Precedentes. Recurso não provido.