Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Insurgência defensiva contra a decisão que indeferiu o prosseguimento do incidente de falsidade documental por ausência de elementos indiciários mínimos. Preliminarmente, sustenta-se necessidade de conversão do julgamento em diligência e nulidade da decisão. Não acolhimento. Diligência que se trata do mérito do próprio recurso. Nulidade da decisão não configurada. Preliminares afastadas. Mérito: Pretende-se a instauração do incidente de falsidade para a realização das diligências postuladas. Não cabimento. Os questionamentos levantados pelo recorrente quanto ao conteúdo dos documentos não são suficientes, ao menos por ora, para a declaração de falsidade por ele pretendida. Decisão mantida. Recurso não provido