Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.

Acórdão que deu parcial provimento à apelação da parte embargada, para reverter a sucumbência fixada em seu desfavor nos autos dos embargos à execução, em razão da perda superveniente do objeto após o acolhimento da exceção de pré-executividade. Alegação de omissão e/ou contradição quanto ao novo arbitramento de honorários sucumbenciais em desfavor da parte embargante, por configurar bis in idem, ante a condenação já fixada nos autos da execução. OCORRÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos... (Continua)