Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO -
Ação declaratória cc. Pedido indenizatório - Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões do recurso - Determinação de recolhimento do preparo e custas deste recurso em cinco dias sob pena de deserção (CPC/2015, art. 99, § 7º) - Não recolhimento - Deserção decretada - Recurso não conhecido, por deserto... ()
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