Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão de uma das rés à reforma da sentença.

Compra e venda de bem móvel, que seria presenteado à companheira do comprador. Entrega que deveria ter sido realizada em 7 (sete) dias, mas que foi feita 89 (oitenta e nove) dias depois da compra. Produto que, ademais, foi entregue com defeito e teve que ser devolvido à vendedora. Dano moral configurado, inclusive porque aplicável ao caso concreto a teoria do desvio produtivo do consumidor. Manutenção do quantum indenizatório, uma vez que arbitrado com razoabilidade em R$ 7.000,00 (sete mil reais), não comportando, assim, redução. RECURSO DESPROVIDO