Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR -
Lei 9503/97, art. 306 - Conjunto probatório suficiente à certeza da conduta imputada ao réu - Resultado positivo do teste do etilômetro - Confissão do réu corroborada pelos depoimentos dos policiais militares - Manutenção da condenação - Pena, regime e substituição bem dosados - Recurso desprovido (voto 49814)... ()
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