Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Contrato de empreitada. Ação de restituição de caução. R. sentença de parcial procedência, com apelo somente das requeridas. Preliminar de cerceamento de defesa decorrente do julgamento da lide sem que fosse oportunizada a produção de provas complementares. Inocorrência. Prova robusta e satisfatória para o deslinde da causa. Ainda em sede preliminar, sustenta que a corré Cyrela Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Empresa requerida empreendedora e responsável pela obra, além de integrar o grupo econômico que responde pelo débito discutido. Preliminares afastadas. No mérito, o apelo também não prospera. Conjunto probatório favorável a empresa contratada (autora). Prejuízos na obra não comprovados. Descabimento de retenção a título de reparação. Manutenção, contudo, da retenção de R$288.250,00, tangente as demandas trabalhistas pendentes. Sentença mantida na integralidade. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)