Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição de indébito e danos morais. Sentença de improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. O julgamento antecipado de lide cerceou o direito da apelante de comprovar, por meio de realização de provas, eventual cobrança abusiva. Sentença anulada. Recurso a que se dá provimento... ()
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