Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AO SERASA. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência. Insurgência recursal da ré para obter o reconhecimento da legitimidade do débito apontado, bem como afastar a sua condenação no dano moral, e, subsidiariamente, para reduzir o valor da condenação imposta. ... (Continua)