Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS
- Ligações telefônicas e mensagens SMS direcionadas ao aparelho celular da autora pela ré - Alegação de cobranças excessivas - Relação jurídica e inadimplemento contratual reconhecidos pela autora na inicial - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Alegação de que a exigência de pagamento realizada de forma diária e incessante extrapola o exercício regular de cobrança. ... ()
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