Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA E PENHORA PELOS SISTEMAS SISBAJUD (TEIMOSINHA), INFOJUD, RENAJUD, CENSEC, INFOSEG E SNIPER. HIPÓTESE DE REFORMA. ÚLTIMAS PESQUISAS JUDICIAIS INFRUTÍFERAS FORAM REALIZADAS HÁ ANOS. INFORMAÇÕES SIGILOSAS QUE NÃO PODEM SER ACESSADAS DIRETAMENTE PELA PARTE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. ALVARÁ SEM VALIDADE E NÃO ABRANGENTE DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS JUDICIAIS. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E MAIOR EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. RECURSO PROVIDO