Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 275.2178.3858.7215

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA VALOR INCONTROVERSO. MERA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS. PRETENSÃO DE OBTER IMEDIATO LEVANTAMENTO DAS DIFERENÇAS ENCONTRADAS. PEDIDO QUE SOMENTE PODERÁ SER ATENDIDO EM RELAÇÃO A EVENTUAL SALDO, APÓS A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. QUESTIONAMENTO A RESPEITO DA IRRETROATIVIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA. PONTO QUE FORA OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO.

Agravo parcialmente conhecido e improvido... ()

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