Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL - CONTROVÉRSIA QUANTO À EXTENSÃO DE RESPONSABILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA AFASTADA PARA A ADEQUADA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO