Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu os benefícios da justiça gratuita ao agravado, terceiro interessado.

Ônus da prova da parte agravante (art. 373, II do CPC). Agravado se qualifica como motorista de caminhão. Documentos juntados não comprovam sinais exteriores de riqueza capazes de afastar a justiça gratuita requerida. Parte agravante que não comprovou que o agravado se encontra empregado e auferindo renda superior a que foi informada no incidente de cumprimento de sentença. Decisão mantida. Resultado. Agravo não provido.