Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE DE CARGA -

Nulidade da sentença reconhecida de ofício - Não observância do disposto nos, IV e V, do § 1º, do CPC, art. 489 - Ausência de identificação de quais ações e/ou omissões teriam sido praticadas nos serviços prestados pela ré e causado os danos defendidos pela autora - Recurso conhecido para, na profundidade da matéria devolvida, anular a sentença, de ofício... (Continua)