Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO EM FACE DA R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AQUISIÇÃO PELOS EMBARGANTES EM DATA ANTERIOR - VENDA A NON DOMINO - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO PERANTE O DONO - INTELIGÊNCIA DO art. 307 DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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