Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Crime doloso, hediondo, com pena máxima superior a quatro anos. Fundamentação idônea na origem. Gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente e existência de processo em andamento sobre envolvimento em outro homicídio são circunstâncias que indicam a necessidade de resguardo da ordem pública, com a decretação da prisão preventiva. 2. Insuficiência, ao menos por ora, da imposição de medidas de contracautela diversas (CPP, art. 319). Precedentes. 3. Eventuais predicados pessoais da pessoa custodiada cautelarmente não se afiguram suficientes a afastar a prisão preventiva, especialmente quando verificada a necessidade da prisão processual. 4. Prisão preventiva decretada com observância da sistemática processual vigente, pelo que não há que se falar em ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência. Denegada a ordem.... (Continua)