Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VOO INTERNACIONAL. Pedido de restituição dos valores das passagens aéreas. Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida.

DANOS MATERIAIS. Passagens aéreas canceladas pela requerida em razão da pandemia. Força maior caracterizada. Serviço não prestado. Valor das passagens aéreas que deve ser devolvido. Recurso desprovido.