Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 275.4461.0588.6665

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

1.

Recurso de apelação parcialmente conhecido. No tocante ao direito à saúde, recurso não conhecido por ausência de sucumbência; conhecido no tocante ao pedido subsidiário. ... ()

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