Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Indenizatória. Queda de poste de energia na rua da autora, causando, segundo dito, a queima, por curto-circuito, de forno elétrico existente na residência. Sentença de parcial procedência, com desacolhimento da pretensão por lucros cessantes. Determinação de ressarcimento do custo de reparo do aparelho, além do pagamento de indenização por dano moral. Inconformismo apenas da concessionária de energia elétrica. Negativa genérica de responsabilidade inócua, pela falta de impugnação específica quanto à alegada queda do poste e quanto ao nexo causal entre esse fato e o dano relatado pela autora. Dano moral, contudo, não caracterizado. Fato, à toda evidência, insuficiente para atingir a esfera psicológica de quem quer que seja, configurando, quando muito, contratempo da vida moderna, ensejador de mero aborrecimento. Aparelho devidamente reparado pela consumidora. Sentença parcialmente reformada, com a exclusão da condenação a esse título, mantido o julgamento de procedência parcial, mas em menor amplitude. Apelação da ré parcialmente provida