Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório, por ausência de prova, ou desclassificatório. Viabilidade. Elementos informativos não confirmados sob o crivo do contraditório, notadamente por ocasião das contradições nos depoimentos ofertados pelos policiais militares. Divergências relevantes que conduzem à insegurança quanto à atuação do réu nos fatos em apreço. Postulado do in dubio pro reo. Decreto absolutório. Provimento