Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO.
Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Possibilidade. Medida que se impõe, diante da fragilidade das provas. Indícios inquisitoriais não confirmados sob o pretório. Inteligência do CPP, art. 155, caput. Adoção do in dubio pro reo. PROVIMENTO... ()
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