Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. Insurgência dos demandantes. Óbito decorrente de queda de motocicleta e posterior choque com o veículo do réu. Alegação de que o réu seria responsável pelo acidente. Desprovimento. Culpa exclusiva da vítima. Momentos antes da queda, o falecido transitava em alta velocidade e ultrapassou indevidamente, pela direita, outro veículo que trafegava à sua frente na mesma faixa. O réu, por seu turno, permanecia estacionário na via perpendicular, diante da placa PARE e, quando decidiu avançar o cruzamento, a motocicleta do falecido, que vinha pela sua direita, não lhe era visível, pois ainda se encontrava atrás do veículo que viria a ser indevidamente ultrapassado. Irrelevância do fato de a CNH do réu e o licenciamento do veículo estarem vencidos, ou de sua luz de freio estar inoperante, tendo em vista a dinâmica dos fatos. Absolvição do réu na esfera criminal, pelos mesmos fatos, devido à ausência de provas de que ele teria violado as regras de trânsito e concorrido com o acidente de forma dolosa ou culposa. Apelação desprovida. Honorários majorados.... (Continua)