Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Furto de motocicleta ocorrido dentro de estacionamento de supermercado - Veículo de funcionário que era estacionado ao lado dos demais clientes, sem que as rés (o supermercado e a administradora do estacionamento) impedissem - Sentença de rejeitou a ação proposta que deve ser alterada - Prova testemunhal que confirma a entrada da motocicleta no dia do furto no local e também que outra pessoa saiu com ela, estando a cancela aberta - Segurança que estava em horário de descanso no momento do furto - Falta de entrega do ticket aos funcionários que não isenta as rés de responder pelo evento - Responsabilidade baseada no contrato de depósito - Indenização por dano material devida, não se demonstrando prejuízo na órbita moral - Responsabilidade objetiva das rés que está evidenciada pelo furto da motocicleta enquanto ela se encontrava sob sua guarda - Sentença reformada - Recurso provido, em parte... (Continua)