Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. Art. 158, §§ 1º e 3º, no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I; art. 288, parágrafo único, na forma do art. 70, todos do CP. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Reconhecimento pessoal válido, sobretudo porque corroborado por outros elementos indiciários. Fórmula prevista no CPP, art. 226, que constitui mera recomendação. Inocorrência manifesta de reconhecimento «falsamente positivo, como alega a Defesa. Prisão preventiva decretada e mantida por decisões suficientemente fundamentadas. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Crime concretamente grave. Paciente que, ademais, é reincidente específico em crime de roubo, circunstância que demonstra sua periculosidade e o efetivo risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Não cabimento das medidas elencadas na Recomendação 62/2020 do CNJ, por se tratar de prisão decorrente da prática de crimes envolvendo emprego de violência e grave ameaça. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.