Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

Materialidade e autoria comprovadas. Prova acusatória corroborada pela confissão do réu quanto ao delito previsto no CTB, art. 303 e não infirmada pela negativa dele quanto à conduta inscrita no art. 306 da mesma Lei. Condenação mantida. Pena que também não comporta alteração. Apelo defensivo desprovido... (Continua)