Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP IMISSÃO NA POSSE. AJUIZAMENTO POR IDOSO, QUE FIRMOU CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM OS REQUERIDOS, COM RESERVA DE USUFRUTO DO BEM PARA SI. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DA DOAÇÃO, JULGADA PROCEDENTE. DECRETO DE PROCEDÊNCIA DESTA AÇÃO, COM RECONHECIMENTO DO DIREITO AO EXERCÍCIO DE POSSE POR FORÇA DA COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL, EM CONSEQUÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA. APELAÇÃO DOS REQUERIDOS. REJEIÇÃO. SUBORDINAÇÃO LÓGICA ENTRE AS AÇÕES, AINDA QUE COM OBJETO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA SENTENÇA QUE INDEPENDE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ANULATÓRIA, POIS RECONHECIDAS A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO A PARTIR DA PROVA DOCUMENTAL E ORAL APRESENTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO