Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO NACIONAL DE 06 (SEIS) HORAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA RELATIVO AO MONTANTE INDENITÁRIO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM APREÇO QUE PERMITEM A MAJORAÇAO PARA R$3.000,00. RÉ QUE NÃO COMPROVOU O FORNECIMENTO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL À AUTORA. JUNTADA APENAS DO PRINT DO SISTEMA INTERNO DA COMPANHIA AÉREA. DOCUMENTO UNILATERAL QUE NÃO COMPROVA A EFETIVA DISPONIBILIZAÇAO DO «VOUCHER DE ALIMENTAÇAO À AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO EM PARTE PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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