Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Homicídio duplamente qualificado - Recurso defensivo - Pronúncia - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida - Absolvição sumária - Inviabilidade - Tese defensiva que, não tendo sido incontestavelmente caracterizada, deve ser submetida à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Decisão mantida - Recurso desprovido