Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Criminal. ECA. Ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado (art. 121, caput, na forma do art. 14, II, duas vezes, na forma do art. 69, todos do CP). Gravidade do injusto. O jovem socou sua tia caída ao solo, enquanto sua mãe desferiu 7 (sete) facadas nas costas da vítima. O jovem chutou a sua prima Ketlen, de 15 anos, no rosto, enquanto seu pai a segurava a vítima pelo cabelo, sua mãe esfaqueou o pescoço e a mão da vítima. A autoria comprovada. Representado, sem confirmou ter participado das agressões às suas tia e prima, com seus pais. Proporcional e adequada a medida socioeducativa de internação. Recurso desprovido.