Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

inDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME PRISIONAL semiABERTO - RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ACOLHIMENTO - SENTENCIADO QUE CUMPRE PENA POR CRIMES sem violência ou GRAVE, pouca pena a CUMPRIR, sem prática de faltas graves e EXISTÊNCIA DE PONTOS positivos NO EXAME CRIMINÓLOGICO - PRESENTES, ASSIM, CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE que está ASSIMILAndo A TERAPÊUTICA PENAL - AGRAVO PROVIDO... (Continua)